Metodologia

O Mapa Legislativo é a ferramenta digital online do Legislativos – Cidades Sustentáveis. Ele serve para catalogar, classificar e dar notas para os Projetos de Lei e Leis elaborados e promulgados na atual legislatura da Câmara Municipal de São Paulo.

PRIMEIRO PASSO: CATALOGAÇÃO

Basicamente, o trabalho começa pela catalogação de cada Projeto de Lei (PL) proposto, o que inclui a indicação da autoria do PL, partido do(s) proponente(s) e classificação do mesmo segundo os eixos do Programa Cidades Sustentáveis e as políticas públicas nas quais ele pode ser enquadrado.

O mesmo é feito em relação às Leis que foram elaboradas e promulgadas nesta Legislatura.

Constam como vereadores todos aqueles eleitos na eleição municipal paulistana de 2012, sejam aqueles empossados imediatamente ou, por ocuparem cargo de suplência, em um segundo momento da vigência da atual Legislatura – seja temporária ou permanentemente.

Os partidos políticos, por óbvio, são aqueles eleitos na referida eleição, sejam sozinhos ou em coligação.


Já os eixos são um total de 12:


Governança

Objetivos:

Geral:
Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da democracia participativa.
Específicos:
  • Continuar a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para cidades e regiões sustentáveis;
  • Fomentar a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento sustentável tanto nas comunidades como nas administrações locais e regionais;
  • Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva – em conselhos, conferências, audiências públicas, plebiscitos e referendos, entre outros – nos processos de decisão, monitoramento e avaliação;
  • Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários;
  • Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de administração.
Bens Naturais Comuns

Objetivos:

Geral:
Assumir plenamente as responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns.
Específicos:
  • Estabelecer metas para a redução do consumo de energia não renovável e para aumentar o uso de energias renováveis;
  • Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente;
  • Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, ampliar as áreas naturais protegidas e os espaços verdes urbanos;
  • Melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e e promover a agricultura e o reflorestamento sustentáveis.
  • Melhorar substantivamente a qualidade do ar, segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS-ONU)
Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz

Objetivos:

Geral:
Promover comunidades inclusivas e solidárias.
Específicos:
  • Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a condição de pobreza;
  • Assegurar acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, à saúde, às oportunidades de emprego, à formação profissional, às atividades culturais e esportivas, à informação e à inclusão digital com acesso à internet;
  • Promover a inclusão social e a igualdade entre os gêneros, raças e etnias e o respeito à diversidade sexual;
  • Aumentar a segurança da comunidade e promover a cultura de paz;
  • Garantir o direito à habitação em condições socioambientais de boa qualidade.
Gestão Local para a Sustentabilidade

Objetivos:

Geral:
Implementar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação.
Específicos:
  • Reforçar os processos de Agenda 21 e outros que visam ao desenvolvimento sustentável local e regional e integrá-los, de forma plena, ao funcionamento da administração em todos os níveis;
  • Realizar uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução sobre o Ambiente Urbano e seus entornos;
  • Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos da Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como um programa de monitoramento destes Compromissos;
  • Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão nos níveis urbano e regional, assim como uma política de gestão de recursos baseada em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes;
  • Garantir a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e avaliar o desempenho da gestão, tendo em vista o alcance das metas de sustentabilidade estabelecidas.
Planejamento e Desenho Urbano

Objetivos:

Geral:
Reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.
Específicos:
  • Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas;
  • Evitar a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas;
  • Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, transportes, habitação e equipamentos socioculturais e esportivos, dando prioridade ao adensamento residencial nos centros das cidades;
  • Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do patrimônio cultural urbano;
  • Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis, respeitando e considerando os recursos e fenômenos naturais no planejamento.
Cultura para a Sustentabilidade

Objetivos:

Geral:
Desenvolver políticas culturais que respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do patrimônio natural, construído e imaterial, ao mesmo tempo em que promovam a preservação da memória e a transmissão das heranças naturais, culturais e artísticas, assim como incentivem uma visão aberta de cultura, em que valores solidários, simbólicos e transculturais estejam ancorados em práticas dialógicas, participativas e sustentáveis.
Específicos:
  • Trabalhar para a formulação de parâmetros culturais (referências conceituais e metodológicas para as políticas públicas de cada ação ou equipamento).
  • Construir amplo diálogo social para desenvolver conceitos e práticas que religuem o ser humano à natureza, buscando incrementar a cultura do humanismo com os preceitos da sustentabilidade;
  • Promover a gestão participativa, envolvendo comunidade, profissionais da área cultural e gestores públicos;
  • Garantir o amplo acesso aos espaços culturais existentes, promovendo múltiplos usos junto à população local, assim como disseminá-los para regiões que ainda não os possuem;
  • Fomentar a criação e a produção cultural nas comunidades, observando sempre o valor das tradições culturais populares;
  • Estabelecer acesso gratuito ou a preços simbólicos nos equipamentos e espaços culturais públicos;
  • Promover a cultura da sustentabilidade como área de integração entre os diversos setores da administração municipal.
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida

Objetivos:

Geral:
Integrar na educação formal e não formal valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável.
Específicos:
  • Prover a todos, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, oportunidades educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável local e regional;
  • Garantir a implementação do tema da sustentabilidade de forma transversal nos currículos e propostas pedagógicas;
  • Incentivar o papel dos meios de comunicação de massa na conscientização sobre os desafios socioambientais e sobre as mudanças culturais necessárias à sustentabilidade;
  • Reconhecer a importância da educação ética, baseada em valores, para uma condição de vida sustentável;
  • Garantir a universalização e a qualidade do ensino em todos os níveis, assegurando a participação da comunidade na gestão escolar;
  • Prover a todos o ensino do esporte educacional, como maneira de se promover a auto-estima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade e a promoção da saúde.
Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável

Objetivos:

Geral:
Apoiar e criar as condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.
Específicos:
  • Introduzir medidas para estimular e apoiar o emprego local, o trabalho decente, a contratação de aprendizes e a formação de empresas;
  • Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar a responsabilidade social empresarial;
  • Desenvolver e implementar princípios e indicadores de sustentabilidade para as empresas, desde a localização mais apropriada para cada uma, passando por seus processos e produtos, até a sustentabilidade das cadeias produtivas que integram;
  • Promover o mercado de produções criativas locais;
  • Implementar o turismo local sustentável.
Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida

Objetivos:

Geral:
Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão de produção e consumo sustentáveis.
Específicos:
  • Evitar e reduzir os resíduos, aumentar a reutilização e a reciclagem com a inclusão social das cooperativas de catadores e recicladores;
  • Gerir e tratar os resíduos de acordo com técnicas e modelos sustentáveis;
  • Evitar desperdícios de energia, melhorar a eficiência energética e incentivar a autossuficiência;
  • Adotar uma política rigorosa de compras públicas sustentáveis;
  • Promover ativamente a produção e o consumo sustentáveis, incentivando e regulamentando cadeias produtivas com certificações, rótulos ambientais, produtos orgânicos, éticos e de comércio justo.
Melhor Mobilidade, Menos Tráfego

Objetivos:

Geral:
Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade.
Específicos:
  • Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos;
  • Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta;
  • Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas;
  • Acelerar a transição para veículos menos poluentes;
  • Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública;
  • Desenvolver de forma participativa um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.
Ação Local para a Saúde

Objetivos:

Geral:
Proteger e promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos.
Específicos:
  • Disseminar informações no sentido de melhorar o nível geral dos conhecimentos da população sobre os fatores essenciais para uma vida saudável, muitos dos quais se situam fora do setor restrito da saúde;
  • Promover o planejamento urbano para o desenvolvimento saudável das nossas cidades, garantindo ações integradas para a promoção da saúde pública;
  • Garantir a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração regular de indicadores sobre o progresso na redução das disparidades;
  • Promover estudos de avaliação da saúde pública, a gestão participativa e o controle social sobre o sistema de saúde;
  • Determinar que os urbanistas integrem condicionantes de saúde nas estratégias de planejamento e desenho urbano;
  • Promover a prática de atividades físicas - individuais e coletivas - que busquem enfatizar os valores de uma vida saudável.
Do Local para o Global

Objetivos:

Geral:
Assumir as responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, proteção ao clima e à biodiversidade.
Específicos:
  • Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas, e trabalhar para atingir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa;
  • Integrar a política de proteção climática nas políticas de energia, de transportes, de consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas;
  • Disseminar informações sobre as causas e os impactos prováveis das alterações climáticas, e promover medidas socioambientais de prevenção;
  • Reduzir o impacto no ambiente global e promover o princípio da justiça ambiental;
  • Reforçar a cooperação regional, nacional e internacional de cidades e desenvolver respostas locais para problemas globais em parceria com outros governos locais e regionais, comunidades e demais atores relevantes.

E Políticas Públicas:


SEGUNDO PASSO: AVALIAÇÃO

O segundo é a avaliação, realizado pela Secretaria-Executiva da Rede Nossa São Paulo, os seus Grupos de Trabalho (GT's) temáticos e especialistas segundo índice baseado nos objetivos gerais e específicos em um índice que vai de -3 a +3.

Basicamente, os avaliadores analisam se o PL ou a Lei atingem os objetivos previstos para o eixo – ou os eixos – no qual – ou nos quais – este está catalogado. Cada GT equivale a um avaliador – e no caso de PL ou Lei catalogados em mais de um eixo, haverá uma nota para cada eixo diferente no qual este estiver catalogado, sendo a nota a média simples destas.

O índice negativo significa que o PL ou a Lei marcam um retrocesso. O positivo, o inverso. O Zero indica estagnação.


0
-3,0 +3,0

Entre -3 a -1,1, temos sinal vermelho, isto é, trata-se de um retrocesso relevante. Entre -1,0 e +1,0, o PL ou a Lei estão em sinal amarelo, pois estamos diante de um pequeno retrocesso ou de um avanço pequeno. O sinal verde acende a partir de +1,1 até o limite, +3,0, quando temos um avanço relevante.

TERCEIRO PASSO: RESULTADOS E OBJETIVOS

É possível, portanto, cruzar dados sobre o desempenho qualitativo de vereadores, partidos, mas também no que diz respeito ao desempenho geral da Câmara Municipal, na atual Legislatura, em cada um dos eixos e políticas públicas. No mais, como avaliamos também os PL's elaborados e promulgados nesta Legislatura, caso estes tenham sofrido transformações no processo de aprovação, como forma de medir também o rendimento do legislativo no decorrer do processo legislativo, discriminando qual a qualidade e o tipo de PL's que se tornaram efetivamente lei e, também, se eventuais transformações sofridas no texto original da propositura melhoraram ou pioraram seu teor.